Como calcular o BDI pelo TCU (Acórdão 2622/2013)
Passo a passo do cálculo
- Escreva todas as parcelas em decimal: 4,01% vira 0,0401.
- Some 1 + AC + S + R + G. Seguro e garantia costumam vir juntos (S+G).
- Multiplique por (1 + DF), a despesa financeira.
- Multiplique por (1 + L), o lucro.
- Divida por (1 − I), em que I é a soma dos tributos: PIS, COFINS, ISS e, se a empresa for desonerada, CPRB.
- Tire 1 e transforme em porcentagem. Depois compare com a faixa do TCU para o tipo de obra.
O que é o BDI
BDI quer dizer Benefícios e Despesas Indiretas. É o percentual que se aplica sobre o custo direto de cada serviço para chegar ao preço de venda:
Preço de venda = Custo direto × (1 + BDI)
Entram no BDI os gastos que não dá para medir serviço a serviço (a sede da empresa, o seguro, o risco, o custo do dinheiro), o lucro e os tributos sobre o faturamento.
A fórmula do TCU
O Tribunal de Contas da União usa esta fórmula para analisar o BDI das obras públicas:
BDI = (1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) ÷ (1 − I) − 1
| Sigla | Parcela | O que cobre |
|---|---|---|
| AC | Administração central | Rateio da sede: diretoria, contabilidade, jurídico, aluguel |
| S + G | Seguro + garantia | Seguro da obra e garantia contratual |
| R | Risco | Imprevistos que não estão no orçamento |
| DF | Despesa financeira | Custo de bancar a obra até receber as medições |
| L | Lucro | Remuneração da empresa |
| I | Tributos | PIS, COFINS, ISS e, se houver desoneração da folha, CPRB |
Os tributos ficam no denominador porque incidem sobre o preço, e não sobre o custo. Somar o imposto às outras parcelas é o erro mais comum, e deixa o BDI menor do que deveria.
As faixas do Acórdão 2622/2013
O Acórdão 2622/2013 – Plenário definiu faixas de BDI por tipo de obra. Elas servem de referência: quando o BDI fica fora, o TCU examina cada parcela.
| Tipo de obra | 1º quartil | Médio | 3º quartil |
|---|---|---|---|
| Construção de rodovias e ferrovias | 19,60% | 20,97% | 24,23% |
| Construção de edifícios | 20,34% | 22,12% | 25,00% |
| Redes de água, esgoto e correlatas | 20,76% | 24,18% | 26,44% |
| Estações e redes de energia elétrica | 24,00% | 25,84% | 27,86% |
| Obras portuárias, marítimas e fluviais | 22,80% | 27,48% | 30,95% |
| Mero fornecimento de materiais e equipamentos | 11,10% | 14,02% | 16,80% |
Para rodovias e ferrovias, as parcelas de referência são:
| Parcela | 1º quartil | Médio | 3º quartil |
|---|---|---|---|
| Administração central | 3,80% | 4,01% | 4,67% |
| Seguro + garantia | 0,32% | 0,40% | 0,74% |
| Risco | 0,50% | 0,56% | 0,97% |
| Despesa financeira | 1,02% | 1,11% | 1,21% |
| Lucro | 6,64% | 7,30% | 8,69% |
Os tributos não têm faixa no acórdão: dependem do regime da empresa e do município da obra.
Exemplo com a conta feita
Uma obra rodoviária com as parcelas no valor médio do TCU e estes tributos: PIS 0,65%, COFINS 3,00% e ISS efetivo de 3,00%. Assim, I = 6,65%.
| Etapa | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| 1 + AC + S+G + R | 1 + 0,0401 + 0,0040 + 0,0056 | 1,0497 |
| × (1 + DF) | 1,0497 × 1,0111 | 1,0614 |
| × (1 + L) | 1,0614 × 1,0730 | 1,1388 |
| ÷ (1 − I) | 1,1388 ÷ 0,9335 | 1,2200 |
| − 1 | 1,2200 − 1 | 22,00% |
O resultado fica entre o valor médio (20,97%) e o 3º quartil (24,23%), ou seja, dentro da faixa.
Como fazer no Excel
Com cada parcela numa célula, em porcentagem (por exemplo, AC em B2, S+G em B3, R em B4, DF em B5, L em B6 e I em B7):
=((1+B2+B3+B4)*(1+B5)*(1+B6))/(1-B7)-1
Formate a célula do resultado como porcentagem com duas casas. Se as células estiverem como número (4,01 em vez de 4,01%), divida cada uma por 100.
Cuidados que o próprio acórdão aponta
- Administração local fica fora do BDI. Ela, o canteiro de obras e a mobilização entram como itens da planilha, medidos e pagos à parte.
- ISS compatível com o município onde o serviço é prestado, entre 2% e 5% sobre a base definida pela lei local.
- PIS e COFINS no regime não cumulativo: a empresa precisa comprovar os percentuais efetivos que recolhe.
- Simples Nacional: os tributos do BDI precisam bater com as alíquotas que a empresa realmente paga.
- CPRB: só entra no I se a empresa estiver na desoneração da folha. Essa desoneração está sendo reduzida aos poucos até 2028, então confira a regra do ano do orçamento.
Fonte: Acórdão 2622/2013 – TCU – Plenário (TC 036.076/2011-2), sessão de 25/9/2013.
Perguntas frequentes
Qual é a fórmula do BDI do TCU?
BDI = (1 + AC + S + R + G) × (1 + DF) × (1 + L) ÷ (1 − I) − 1. AC é a administração central, S o seguro, R o risco, G a garantia, DF a despesa financeira, L o lucro e I os tributos.
Qual é o BDI de referência do TCU para obras rodoviárias?
Para construção de rodovias e ferrovias, o Acórdão 2622/2013 dá 19,60% no 1º quartil, 20,97% no valor médio e 24,23% no 3º quartil.
Por que os tributos dividem, em vez de somar?
Porque PIS, COFINS, ISS e CPRB incidem sobre o preço de venda, que já tem o BDI dentro. Dividir por (1 − I) faz o imposto ser cobrado sobre o preço final, e não só sobre o custo.
Administração local entra no BDI?
Não. O próprio acórdão orienta a colocar administração local, canteiro de obras e mobilização como itens da planilha de custos diretos, medidos e pagos à parte.
O BDI acima do 3º quartil é ilegal?
Não necessariamente. A faixa é referência de análise: fora dela, o TCU examina parcela por parcela e o orçamento precisa justificar os valores com as condições da obra.